Questões Comentadas de Direito Civil, Consumidor e Empresarial para Concursos

Introdução

O Direito é uma das matérias mais exigidas nos concursos públicos brasileiros, abrangendo diversas áreas como Direito Civil, do Consumidor e Empresarial. Neste artigo, vamos explorar perguntas comentadas, esclarecendo conceitos fundamentais e oferecendo dicas valiosas para a sua preparação. Use essas questões como referência para testar seus conhecimentos e identificar as áreas que necessitam de mais atenção.

Questão 1: Evolução do Direito Civil

Banca: FGV
Ano: 2026
Matéria: Direito Civil

Uma das principais características que diferencia a nova sistemática do Código Civil de 2002 em comparação ao anterior de 1916 é sua ênfase na autonomia da vontade das partes. O Código de 2002 promove uma maior liberdade nas relações contratuais, permitindo que os indivíduos estipulem cláusulas que melhor atendam suas necessidades. Isso representa uma evolução importante, afastando-se da rigidez do código anterior.

Dica de Estudo

• Estude as comparações entre os dois códigos, focando nos artigos que evidenciam a mudança para a autonomia.
• Realize exercícios práticos sobre a autonomia da vontade.

Armadilha Comum

Cuidado para não confundir as previsões do Código Civil de 2002 com práticas do Código de 1916, que pode levar a erros na interpretação das questões.

Questão 2: Contrato de Prestação de Serviços

Banca: FGV
Ano: 2026
Matéria: Direito Civil

Um contrato típico de prestação de serviços é caracterizado pela obrigação de uma das partes fornecer serviços a outra em troca de uma remuneração. Um exemplo claro disso é o contrato para manutenção de um computador, conforme descrito no artigo 593 do Código Civil, que regula essa modalidade contratual.

Dica de Estudo

• Decore as definições de diversos tipos de contrato, especialmente os previstos no Código Civil.
• Pratique com casos práticos, tentando identificar as características de contratos específicos.

Armadilha Comum

É comum confundir contrato de prestação de serviços com contrato de empreitada ou com apenas a compra e venda. Fique atento às normas que distinguem cada um deles.

Questão 3: Capacidade Civil

Banca: FGV
Ano: 2026
Matéria: Direito Civil

Sobre a capacidade civil, de acordo com o artigo 6º do Código Civil Brasileiro, a incapacidade relativa pode ser superada mediante autorização judicial. Isso permite a prática de certos atos da vida civil por incapazes, com a devida aquiescência ou assistência conforme a situação.

Dica de Estudo

• Reveja os artigos sobre capacidade civil e faça um mapa mental sobre as diferentes situações de incapacidade e suas consequências.

Armadilha Comum

Preste atenção ao não confundir capacidade absoluta e relativa, seus efeitos são diferentes e afetarão a validade dos atos na vida civil.

Questão 4: Empresário Individual

Banca: FGV
Ano: 2026
Matéria: Direito Empresarial

Segundo o artigo 966 do Código Civil, o empresário individual é a pessoa física que exerce profissionalmente uma atividade econômica sem necessitar de sócios. Essa definição é crucial para entender a natureza do empresário no contexto jurídico brasileiro.

Dica de Estudo

• Estude as diferenças entre empresário individual e sociedades empresariais, focando em suas responsabilidades e direitos.
• Não esqueça de revisar a legislação específica que regula a atividade empresarial.

Armadilha Comum

Ser confundido com o conceito de microempreendedor individual (MEI) é uma armadilha comum. Apesar de relacionados, as definições legais são distintas.

Questão 5: Títulos de Crédito

Banca: FGV
Ano: 2026
Matéria: Direito Civil

Uma característica essencial para a validade de um título de crédito é a data de vencimento expressa, conforme artigo 889 do Código Civil. Essa data é fundamental para a exigibilidade da obrigação, e sua ausência pode inviabilizar a cobrança do título.

Dica de Estudo

• Estude os diversos tipos de títulos de crédito e suas características essenciais, incluindo os requisitos formais que os tornam válidos.
• Realize exercícios envolvendo a elaboração e interpretação de títulos.

Armadilha Comum

A ausência de uma data de vencimento pode ser desconsiderada em algumas circunstâncias, mas lembre-se que, na maioria dos casos, sua presença é indispensável. Não cometa o erro de considerar a validade sem essa característica.

Conclusão

A preparação para concursos públicos exige dedicação e um entendimento profundo das matérias abordadas. As questões comentadas de Direito Civil, do Consumidor e Empresarial oferecem uma excelente oportunidade para fixar conhecimentos e entender melhor a aplicação prática da legislação. Utilize ferramentas como o Concursa+ para te ajudar a estudar de forma organizada e eficiente.