Questões Comentadas de Direito Tributário I para Concursos

Introdução

O Direito Tributário é uma disciplina fundamental no contexto dos concursos públicos brasileiros, sendo necessário um preparo adequado para se destacar nas provas. Neste artigo, apresentaremos questões comentadas de Direito Tributário I, com dicas de estudo e identificação de armadilhas comuns que as bancas podem impor.

Questões Comentadas

Questão 1: Princípio da Uniformidade Geográfica

Banca: FCC
Ano: 2026
Matéria: Direito Tributário I
Sobre a uniformidade geográfica tributária, prevista na Constituição Federal, qual das alternativas representa uma violação desse princípio?

Resposta correta: Alternativa A. O princípio da uniformidade geográfica impede a União de instituir tributos com variação territorial ou de conceder benefícios fiscais que favoreçam algumas regiões em detrimento de outras. Essa regra visa garantir a equidade na arrecadação tributária no Brasil.

Dicas de Estudo: Entenda a importância da uniformidade tributária na proteção da isonomia entre os cidadãos. Realize exercícios práticos sobre como as diferentes esferas de governo aplicam este princípio.

Armadilhas comuns: Esteja atento a alternativas que possam parecer corretas, mas que não considerem a harmonia entre as diversas regiões do Brasil.

Questão 2: Contribuições e Impostos

Banca: FCC
Ano: 2026
Matéria: Direito Tributário I
De acordo com a Constituição de 1988, qual afirmação destaca a diferença entre contribuições sociais e impostos?

Resposta correta: Alternativa B. As contribuições possuem uma destinação específica, relacionados ao custeio de atividades ou serviços públicos, ao contrário dos impostos, que são tributos sem vinculação a uma destinação definida.

Dicas de Estudo: Elabore resumos que distinguem as diversas espécies tributárias, enfatizando a natureza vinculativa das contribuições.

Armadilhas comuns: Cuidado com enunciados que usem termos semelhantes; a confusão entre tributos pode ocorrer se não houver atenção ao texto da questão.

Questão 3: Competência da União em Impostos de Comércio Exterior

Banca: FCC
Ano: 2026
Matéria: Direito Tributário I
Sobre a competência da União para instituir impostos sobre o comércio exterior e as influências de acordos internacionais, qual é a principal ferramenta jurídica utilizada?

Resposta correta: Alternativa A. As Convenções da Organização Mundial do Comércio (OMC), como o GATT, elaboram normas que regulamentam o comércio internacional, impactando a forma como a União aplica tais tributos.

Dicas de Estudo: Familiarize-se com os principais acordos internacionais que envolvem o Brasil e suas implicações tributárias.

Armadilhas comuns: Não confunda a competência específica da União com regras gerais do comércio. A questão pode trazer sutilezas que exigem atenção.

Questão 4: Indegabilidade da Competência Tributária

Banca: FCC
Ano: 2026
Matéria: Direito Tributário I
O Código Tributário Nacional (CTN) afirma que a competência tributária é indelegável. O que isso implica?

Resposta correta: Alternativa C. Significa que o ente federativo, que possui a capacidade de instituir e arrecadar tributos, não pode transferir essa atribuição para outro ente.

Dicas de Estudo: Aprenda sobre a estrutura da competência tributária e como funciona a delegação de tarefas administrativas dentro deste contexto.

Armadilhas comuns: Fique atento à confusão entre delegação de competência tributária e administração tributária. São conceitos diferentes com implicações específicas.

Questão 5: Solidariedade Passiva na Obrigação Tributária

Banca: FCC
Ano: 2026
Matéria: Direito Tributário I
Em relação à solidariedade passiva nos tributos, qual situação está prevista no CTN?

Resposta correta: Alternativa B. O artigo 133 do CTN estabelece que o adquirente de um estabelecimento comercial herda a responsabilidade solidária pelos tributos relacionados ao ativo adquirido.

Dicas de Estudo: Estude os artigos do CTN que tratam da responsabilidade tributária, focando nas situações em que a solidariedade é relevante.

Armadilhas comuns: Preste atenção na redação, pois pode haver questões que exploram a confusão entre responsabilidade solidária e responsabilidade subsidiária, que têm impactos significativos nas obrigações tributárias.

Considerações Finais

A prática e o conhecimento da legislação tributária são essenciais para o sucesso nos concursos públicos. Use o Concursa+ como uma ferramenta adicional em sua preparação, oferecendo recursos e simulações de provas que podem auxiliar na consolidação dos conceitos discutidos.