Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

## Concurso PGE/AC: Sua Chance de se Tornar Procurador do Estado!

O aguardado concurso público da **Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC)**, organizado pela renomada banca **FGV**, está com edital retificado e oferece uma excelente oportunidade para quem almeja a carreira jurídica no serviço público. Prepare-se para um desafio que vale a pena!

---

### 1. Informações Gerais

* **Órgão:** Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC)
* **Banca Organizadora:** Fundação Getulio Vargas (FGV)
* **Cargo Disponível:** Procurador do Estado – Classe I

### 2. Vagas e Remuneração

* **Vagas:** **10 vagas imediatas**, além de formação de cadastro de reserva.
* **Distribuição:** 8 para ampla concorrência, 1 para Pessoas com Deficiência (PcD) e 1 para candidatos negros (pretos e pardos).
* **Subsídio Inicial:** **R$ 25.996,16**. Não foram detalhados outros benefícios no edital.

### 3. Requisitos Essenciais

Para investidura no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
* **Escolaridade:** Bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC.
* **Registro Profissional:** Possuir **inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)**.
* **Outros:** Ter nacionalidade brasileira (ou portuguesa com direitos políticos), estar em gozo dos direitos políticos, quites com obrigações militares e eleitorais, ter no mínimo 18 anos na data da posse, idoneidade moral, capacidade física e psíquica, e boa conduta.

### 4. Cronograma (Datas Prioritárias da Web)

Fique atento às **datas cruciais** para não perder os prazos:
* **Inscrições:** De **2 de março a 2 de abril de 2026** (até 16h do Acre).
* **Pagamento da Taxa de Inscrição (R$ 350,00):** Até **6 de abril de 2026**.
* **Solicitação de Isenção da Taxa:** 2 a 4 de março de 2026 (para doadores de medula, sangue, leite materno, eleitores convocados do Acre e hipossuficientes CadÚnico).
* **Aplicação da Prova Objetiva:** Prevista para **24 de maio de 2026**, das 8h às 13h (horário do Acre).
* **Resultado Definitivo da Prova Objetiva:** 15 de julho de 2026.

### 5. Etapas do Concurso

O certame será composto por múltiplas etapas, garantindo uma avaliação completa dos candidatos:
1. **Prova Objetiva:** Eliminatória e Classificatória.
2. **Prova Escrita Subjetiva:** Eliminatória e Classificatória.
3. **Provas Práticas:** Eliminatória e Classificatória.
4. **Prova Oral:** Eliminatória e Classificatória.
5. **Avaliação de Títulos:** Classificatória.
6. **Procedimento de Heteroidentificação e Perícia Médica:** Para candidatos que concorrerem às vagas reservadas.

As provas serão realizadas preferencialmente em Rio Branco/AC.

### 6. Conteúdo Programático (Visão Geral)

O edital retificado trouxe importantes atualizações, focando em temas contemporâneos do Direito. Prepare-se para disciplinas como:
* **Direito Administrativo, Ambiental, Constitucional, Tributário, Financeiro, Trabalhista e Processual do Trabalho.**
* **Direito de Pessoal e Previdenciário Público.**
* **Legislações estaduais e federais recentes, normas de compliance, licitação, contratos públicos e a reforma tributária.** A FGV valoriza a atualização legislativa e a aplicação prática do Direito.

### 7. Dicas de Estudo

Com um cronograma bem definido e a FGV como banca, a preparação exige foco e estratégia:
* **Priorize as Retificações:** Dê atenção especial aos novos tópicos e legislações incluídas, especialmente em **Direito Administrativo, Tributário e Constitucional**, que são áreas centrais da Procuradoria.
* **Domine a Legislação Recente:** A FGV costuma cobrar a letra da lei e seu entendimento pelos tribunais superiores. Estude a fundo a reforma tributária e as atualizações em licitações e contratos.
* **Exercite a Escrita e Prática:** As múltiplas fases subjetivas, práticas e orais exigem mais do que conhecimento teórico; é preciso habilidade de argumentação, redação jurídica e raciocínio rápido.
* **Foco na Teoria e Prática:** Procure resolver questões anteriores da FGV para entender o estilo da banca, que é conhecida por enunciados complexos e casos práticos.

Este é o momento de dedicar-se e conquistar sua vaga na PGE/AC! Boa sorte!