Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro (Procurador)
Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro (Procurador)
Detalhes do Concurso
- Banca
- FGV
- Edital
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Resumo do Edital
### Informações Gerais
- **Órgão:** Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- **Banca Organizadora:** Fundação Getulio Vargas (FGV)
- **Cargos Disponíveis:** Procurador do Município e Procurador da Câmara Municipal.
### Vagas e Remuneração
- **Total de Vagas:**
- **Procurador do Município:** Cadastro de Reserva (CR)
- **Procurador da Câmara Municipal:** 2 vagas + CR
- **Salário:**
- **Procurador do Município:** R$ 32.798,21
- **Procurador da Câmara Municipal:** R$ 32.797,97
- **Benefícios:** Não especificados no edital.
### Requisitos
- **Escolaridade:** Diploma de Bacharel em Direito.
- **Experiência:** Mínimo 2 anos de atividades que exijam conhecimentos jurídicos.
- **Requisitos Específicos:** Inscrição na OAB e demais documentos que comprovem a aquisição de condições exigidas. Prova de não ter antecedentes criminais.
### Cronograma
- **Inscrições:** 19/11/2025 a 18/12/2025.
- **Prova Escrita Geral:** 01/03/2026, das 12h30 às 17h30.
- **Provas Escritas Específicas:** 30/06/2026 a 08/07/2026.
- **Resultado da Prova Escrita Geral:** Após análise dos recursos.
### Etapas do Concurso
1. **Prova Escrita Geral** (eliminatória e classificatória).
2. **Provas Escritas Específicas** (eliminatórias e classificatórias).
3. **Prova Oral** (apenas para classificados nas etapas anteriores).
4. **Avaliação de Títulos** (classificatória).
5. **Heteroidentificação** (para candidatos que autodeclararem-se negros e indígenas).
6. **Perícia Médica** (para candidatos com deficiência).
### Conteúdo Programático
- **Direito Administrativo**
- **Direito Processual Civil**
- **Direito Constitucional**
- **Direito Civil e Empresarial**
- **Direito Financeiro e Tributário**
- **Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário**
- **Processo Legislativo Municipal** (exclusivo da PGCMRJ)
### Dicas de Estudo
- **Priorizar matérias com maior peso.**
- **Focar em questões práticas e aplicações do conteúdo.**
- **Familiarizar-se com o estilo da FGV para otimizar a abordagem nas provas.**
### Observações
- **Vagas reservadas:** 20% para negros e indígenas e 5% para pessoas com deficiência.
- **Inscrição:** A taxa de R$ 350,00 deve ser paga até 19/12/2025.
- **Comprovações e documentação:** Fique atento às exigências para comprovações e a necessidade de documentos originais na posse.
**Acompanhe o site da FGV para atualizações e informações adicionais.**
Disciplinas do Edital
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direito Constitucional
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário
- Processo Legislativo Municipal
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