Inscrições abertas

Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro (Procurador)

Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro (Procurador)

Detalhes do Concurso

Banca
FGV

Resumo do Edital

## Resumo do Edital de Concurso Público PGM Nº 1

### Informações Gerais
- **Órgão:** Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- **Banca Organizadora:** Fundação Getulio Vargas (FGV)
- **Cargos Disponíveis:** Procurador do Município e Procurador da Câmara Municipal.

### Vagas e Remuneração
- **Total de Vagas:**
- **Procurador do Município:** Cadastro de Reserva (CR)
- **Procurador da Câmara Municipal:** 2 vagas + CR
- **Salário:**
- **Procurador do Município:** R$ 32.798,21
- **Procurador da Câmara Municipal:** R$ 32.797,97
- **Benefícios:** Não especificados no edital.

### Requisitos
- **Escolaridade:** Diploma de Bacharel em Direito.
- **Experiência:** Mínimo 2 anos de atividades que exijam conhecimentos jurídicos.
- **Requisitos Específicos:** Inscrição na OAB e demais documentos que comprovem a aquisição de condições exigidas. Prova de não ter antecedentes criminais.

### Cronograma
- **Inscrições:** 19/11/2025 a 18/12/2025.
- **Prova Escrita Geral:** 01/03/2026, das 12h30 às 17h30.
- **Provas Escritas Específicas:** 30/06/2026 a 08/07/2026.
- **Resultado da Prova Escrita Geral:** Após análise dos recursos.

### Etapas do Concurso
1. **Prova Escrita Geral** (eliminatória e classificatória).
2. **Provas Escritas Específicas** (eliminatórias e classificatórias).
3. **Prova Oral** (apenas para classificados nas etapas anteriores).
4. **Avaliação de Títulos** (classificatória).
5. **Heteroidentificação** (para candidatos que autodeclararem-se negros e indígenas).
6. **Perícia Médica** (para candidatos com deficiência).

### Conteúdo Programático
- **Direito Administrativo**
- **Direito Processual Civil**
- **Direito Constitucional**
- **Direito Civil e Empresarial**
- **Direito Financeiro e Tributário**
- **Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário**
- **Processo Legislativo Municipal** (exclusivo da PGCMRJ)

### Dicas de Estudo
- **Priorizar matérias com maior peso.**
- **Focar em questões práticas e aplicações do conteúdo.**
- **Familiarizar-se com o estilo da FGV para otimizar a abordagem nas provas.**

### Observações
- **Vagas reservadas:** 20% para negros e indígenas e 5% para pessoas com deficiência.
- **Inscrição:** A taxa de R$ 350,00 deve ser paga até 19/12/2025.
- **Comprovações e documentação:** Fique atento às exigências para comprovações e a necessidade de documentos originais na posse.

**Acompanhe o site da FGV para atualizações e informações adicionais.**

Disciplinas do Edital

  • Direito Administrativo
  • Direito Processual Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil e Empresarial
  • Direito Financeiro e Tributário
  • Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário
  • Processo Legislativo Municipal

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