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Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Detalhes do Concurso

Banca
FGV

Resumo do Edital

## Resumo do Edital: Concurso Juiz Substituto TJGO

Este resumo tem como objetivo te guiar na sua jornada rumo à Magistratura Goiana! Prepare-se para um concurso desafiador e recompensador.

**1. Informações Gerais:**

* **Órgão:** Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
* **Banca Organizadora:** Fundação Getulio Vargas (FGV)
* **Cargo:** Juiz Substituto
* **Edital:** Nº 01/2025, consolidado em 13 de janeiro de 2026.

**2. Vagas e Remuneração:**

* **Vagas:** **51 vagas** imediatas e formação de cadastro de reserva.
* **Reserva de Vagas:** 5% para pessoas com deficiência e 30% para negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas.
* **Remuneração:** Subsídio inicial fixado pela Lei Federal nº 14.520/2023 e escalonamentos previstos na Lei Estadual nº 21.268/2022 (valor específico não detalhado no resumo do edital, consulte o edital completo).
* **Benefícios:** Não especificados detalhadamente no resumo do edital.

**3. Requisitos:**

* Ser brasileiro nato ou naturalizado (ou português amparado por decreto).
* Ter concluído o curso de **bacharelado em Direito** em instituição reconhecida pelo MEC.
* Comprovar **3 anos de atividade jurídica** após a graduação em Direito.
* Estar quite com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais.
* Possuir idoneidade moral e bons antecedentes.
* Ter equilíbrio psicoemocional, sanidade física e mental, e aprovação em todas as etapas do concurso.
* Conhecer e estar de acordo com as exigências do edital.
* **Exigência adicional:** Certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura (ENM) emitido pela ENFAM.

**4. Cronograma (Datas de Destaque):**

* **Inscrições:** **29 de dezembro de 2025 a 29 de janeiro de 2026**.
* **Pagamento da Taxa de Inscrição:** Até 30 de janeiro de 2026.
* **Isenção da Taxa:** De 29 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026.
* **Prova Objetiva Seletiva:** **29 de março de 2026**.
* **Provas Escritas (Discursiva e Prática de Sentença):** **31 de maio e 01 de junho de 2026**.
* **Prova Oral:** Data a ser definida em edital específico.
* **Avaliação de Títulos:** Após a prova oral.

**5. Etapas do Concurso:**

O concurso é composto por **cinco etapas eliminatórias e classificatórias**:

* **1ª Etapa:** Prova Objetiva Seletiva.
* **2ª Etapa:** Provas Escritas (Discursiva e Prática de Sentença).
* **3ª Etapa:** Inscrição Definitiva (com fases de sindicância de vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental, e exame psicotécnico).
* **4ª Etapa:** Prova Oral.
* **5ª Etapa:** Avaliação de Títulos.

**6. Conteúdo Programático:**

O edital abrange um extenso conteúdo programático, cobrindo diversas áreas do Direito, incluindo:

* **Bloco I:** Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
* **Bloco II:** Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral.
* **Bloco III:** Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos.

**7. Dicas de Estudo:**

* **Priorize o Conteúdo Programático:** Dedique mais tempo às matérias com maior peso e número de questões na prova objetiva (Bloco I com 40 questões, Blocos II e III com 30 questões cada).
* **Foco na FGV:** A banca FGV costuma elaborar questões contextualizadas e com alta incidência de doutrina e jurisprudência. Estude resoluções do CNJ e leis específicas.
* **Atividade Jurídica:** Organize a comprovação da sua atividade jurídica desde já.
* **Resoluções do CNJ:** São de extrema importância para concursos de magistratura, especialmente a Resolução nº 75/2009 e as mais recentes como a nº 512/2023 e 657/2025.
* **Títulos:** Comece a planejar a obtenção de títulos que somarão pontos na última etapa.
* **Cronograma:** Crie um plano de estudos realista, distribuindo as matérias ao longo do tempo e revisando com frequência.
* **Simulados:** Faça simulados completos para se familiarizar com o estilo da banca e gerenciar o tempo de prova.

**Lembre-se:** A aprovação exige dedicação, disciplina e estratégia. Acompanhe sempre as publicações oficiais no site da FGV e do TJGO. Boa sorte!

Disciplinas do Edital

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Eleitoral
  • Direito Empresarial
  • Direito Tributário e Financeiro
  • Direito Ambiental
  • Direito Administrativo
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  • Direitos Humanos

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