Inscrições abertas

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Detalhes do Concurso

Banca
FGV

Resumo do Edital

## Resumo do Edital do Concurso para Juiz Substituto do TJSC (2026)

Este resumo visa otimizar sua preparação, destacando os pontos cruciais do edital para o cargo de **Juiz Substituto** do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

**1. Informações Gerais:**

* **Órgão:** Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
* **Banca Organizadora:** Fundação Getulio Vargas (FGV)
* **Cargo:** Juiz Substituto
* **Inscrições:** De **19 de outubro de 2026 a 26 de novembro de 2026**.

**2. Vagas e Remuneração:**

* **Vagas:** **15 vagas** imediatas, além de cadastro de reserva.
* **Remuneração:** Subsídio de **R$ 35.874,14** mensais (valor na data de publicação do edital).
* **Benefícios:** Não especificados no resumo do edital.

**3. Requisitos:**

* Ser brasileiro nato ou naturalizado (ou português com direitos de cidadão brasileiro).
* Ter até 65 anos na data da posse.
* **Bacharelado em Direito** em instituição reconhecida pelo MEC.
* **Exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos** após a graduação.
* Estar quite com o serviço militar (se do sexo masculino) e obrigações eleitorais.
* Possuir idoneidade moral, não registrar antecedentes criminais, e ter equilíbrio psicoemocional, sanidade física e mental comprovados.
* Aprovação em todas as etapas do concurso.
* **Aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM)** é requisito para a inscrição.

**4. Cronograma:**

* **Inscrições:** 19 de outubro a 26 de novembro de 2026.
* **Data Provável da Prova Objetiva:** **31 de janeiro de 2027**.
* **Datas Prováveis das Provas Escritas:**
* Discursiva: 18 de abril de 2027 (manhã).
* Sentença Cível: 18 de abril de 2027 (tarde).
* Sentença Criminal: 19 de abril de 2027 (tarde).
* **Demais datas:** Serão divulgadas em editais específicos.

**5. Etapas do Concurso:**

O concurso é composto por diversas etapas eliminatórias e classificatórias:

* **1ª Etapa:** Prova Objetiva Seletiva (eliminatória e classificatória).
* **2ª Etapa:** Provas Escritas (Discursiva e Sentenças Cível e Criminal) (eliminatória e classificatória).
* **3ª Etapa:** Sindicância da vida pregressa, Investigação Social, Exame de Sanidade Física e Mental, Exame Psicotécnico (eliminatória).
* **4ª Etapa:** Prova Oral (eliminatória e classificatória).
* **5ª Etapa:** Avaliação de Títulos (classificatória).

**6. Conteúdo Programático:**

O edital abrange um conteúdo extenso, dividindo as matérias em três blocos para a prova objetiva:

* **Bloco I:** Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
* **Bloco II:** Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral.
* **Bloco III:** Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (incluindo Legislação Estadual, Sociologia, Psicologia, Ética Jurídica, Filosofia, Teoria do Direito, Direito Digital, Análise Econômica do Direito, Direito Antidiscriminação e Direitos Humanos).

**7. Dicas de Estudo:**

* **Prioridade nas Discursivas e Sentenças:** As provas escritas (discursiva e de sentenças) possuem peso 3 cada, sendo cruciais para a aprovação. Dedique tempo substancial ao aprofundamento da doutrina, jurisprudência e prática.
* **Conheça a Banca FGV:** A FGV costuma elaborar questões objetivas com alto grau de complexidade e que exigem interpretação aprofundada da lei e da jurisprudência. Busque provas anteriores da banca para se familiarizar com o estilo.
* **Direitos Constitucional e Administrativo:** São matérias com peso significativo e transversalidade em outras áreas. Domine seus princípios e tópicos essenciais.
* **Atividade Jurídica:** Organize a comprovação da sua atividade jurídica desde já, pois é um requisito fundamental e as formas de comprovação são detalhadas no edital.
* **ENAM:** A aprovação prévia no ENAM é indispensável para a inscrição. Certifique-se de que você atende a este requisito.
* **Ciclo de Estudos:** Crie um cronograma de estudos que contemple todas as disciplinas, com foco nas de maior peso e relevância para a carreira da magistratura.
* **Revisões Constantes:** A memorização e a compreensão profunda são essenciais. Mantenha revisões periódicas e atualizadas com a legislação e jurisprudência.

**Sucesso na sua jornada de preparação!**

Disciplinas do Edital

  • Direito Civil

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