A ação autônoma de impugnação mais conhecida é o mandado de segurança. Em qual situação é possível utilizar esse remédio constitucional no âmbito do processo penal?

Question

Accepted Answer

Para contestar a decisão que indefere a concessão de liberdade provisória.

Answer

Para a revisão de uma sentença penal irrecorrível.

Answer

Para garantir o direito de manter-se silêncio durante o interrogatório.

Answer

Para pleitear a redução de pena após condenação.

Answer

Para questionar a legalidade de uma prisão em flagrante.

Questão 32729 — Noções de Direito Processual Penal

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