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Noções de Direito Processual Penal

Sentença Penal, Recursos e Ações Autônomas de Impugnação

Médio

INSTITUTO_AOCP

Gerado por IA

Questão 32728

Em relação às sentenças condenatórias, qual das afirmativas abaixo é verdadeira?

Selecione uma alternativaAElas não são passíveis de revisão. BCondenam apenas à pena privativa de liberdade. CDevem conter, obrigatoriamente, a fundamentação. DPodem ser proferidas sem a presença do acusado. EPodem ser modificadas por mera vontade do juiz.

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