A ação de dissolução parcial de sociedade é aquela que visa à saída de um sócio do quadro social sem que haja a extinção da pessoa jurídica. Conforme pacificado na jurisprudência do Superior Tribunal

Question

A ação de dissolução parcial de sociedade é aquela que visa à saída de um sócio do quadro social sem que haja a extinção da pessoa jurídica. Conforme pacificado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, qual é o pressuposto processual fundamental para que o magistrado possa conhecer da ação de dissolução parcial?

Accepted Answer

A capacidade postulatória das partes e a comprovação do vínculo societário, ou seja, que o demandante é efetivamente sócio da sociedade demandada

Answer

A comprovação de que o sócio já tentou a arbitragem em primeira instância, sendo obrigatória essa tentativa anterior

Answer

A existência de justa causa para a saída do sócio, que deve estar devidamente demonstrada nos autos do processo

Answer

A aprovação prévia pela assembleia geral extraordinária da sociedade, sendo nula qualquer decisão judicial que não observe este procedimento

Answer

A apresentação de laudos periciais que comprovem o desequilíbrio financeiro ocasionado pela permanência do sócio na sociedade

Questão 17113 — Direito Processual Civil

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