Na ação de dissolução parcial de sociedade, a questão da apuração de haveres é questão intimamente conexa ao pedido principal. Segundo a doutrina processualista moderna e a jurisprudência pacificada,

Question

Na ação de dissolução parcial de sociedade, a questão da apuração de haveres é questão intimamente conexa ao pedido principal. Segundo a doutrina processualista moderna e a jurisprudência pacificada, qual é o posicionamento correto acerca do julgamento do pedido de apuração de haveres?

Accepted Answer

A apuração de haveres pode ser realizada dentro da própria ação de dissolução parcial, através de perícia contábil, ou adiada para fase de execução, desde que a decisão não fira direitos fundamentais do sócio

Answer

A apuração de haveres deve ser necessariamente objeto de ação autônoma ajuizada após o trânsito em julgado da sentença que deferir a dissolução parcial

Answer

O juiz deve necessariamente designar um árbitro específico para a apuração de haveres, sendo vedada a realização de perícia contábil judicial

Answer

A apuração de haveres é matéria de direito material absoluto e, portanto, escapa completamente da competência jurisdicional, devendo ser resolvida necessariamente por acordo entre as partes

Answer

O tribunal só pode avaliar haveres através de avaliação por empresas de consultoria externa, não sendo admissível perícia contábil judicial

Questão 17114 — Direito Processual Civil

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