A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é um procedimento especial previsto no Código Eleitoral que busca investigar a violação de normas eleitorais. Qual é o legitimado ativo para propor ess

Question

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é um procedimento especial previsto no Código Eleitoral que busca investigar a violação de normas eleitorais. Qual é o legitimado ativo para propor essa ação perante a Justiça Eleitoral?

Accepted Answer

O Ministério Público, os partidos políticos, as coligações, as federações de partidos e qualquer cidadão eleitoral

Answer

Exclusivamente o Ministério Público Eleitoral, vedada a legitimação de qualquer outro órgão ou entidade

Answer

Apenas os órgãos integrantes do Poder Judiciário e o Ministério Público Federal

Answer

Somente as Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, como órgãos de defesa da moralidade pública

Answer

Os candidatos prejudicados e as autoridades administrativas eleitorais, excluído o Ministério Público

Questão 18160 — Direito Eleitoral

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