No tocante à Ação de Investigação Judicial Eleitoral, qual é o tribunal competente para processar e julgar essa ação quando envolve condutas praticadas por candidatos aos cargos de Presidente da Repúb

Question

No tocante à Ação de Investigação Judicial Eleitoral, qual é o tribunal competente para processar e julgar essa ação quando envolve condutas praticadas por candidatos aos cargos de Presidente da República, Governador e Senador?

Accepted Answer

O Tribunal Regional Eleitoral, ressalvados os casos de investigações contra candidatos a Presidente, Governador e Senador, que são de competência originária do Tribunal Superior Eleitoral

Answer

O Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, independentemente do cargo envolvido

Answer

O Tribunal Superior Eleitoral, de forma exclusiva e originária

Answer

A Justiça Federal em primeiro grau, com apelação ao Tribunal Regional Federal

Answer

O juiz eleitoral de primeira instância, sob supervisão administrativo-eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral

Questão 18161 — Direito Eleitoral

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