A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um instrumento de controle concentrado de constitucionalidade previsto na Constituição Federal. Em relação aos legitimados para propor uma ADI, qual das

Question

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um instrumento de controle concentrado de constitucionalidade previsto na Constituição Federal. Em relação aos legitimados para propor uma ADI, qual das alternativas apresenta uma afirmação correta?

Accepted Answer

O Procurador-Geral da República, os governadores de Estado e de Distrito Federal, e as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal são considerados legitimados ativos para propor ADI

Answer

Qualquer cidadão pode propor ADI, desde que comprovada a demonstração de interesse legítimo na questão

Answer

Apenas o Supremo Tribunal Federal pode propor ADI contra suas próprias decisões

Answer

As associações de classe de qualquer espécie podem propor ADI sem necessidade de demonstrar pertinência temática

Answer

O Tribunal de Justiça de cada Estado é legitimado para propor ADI em face de leis municipais

Questão 17944 — Direito Constitucional

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