Questão 38040 — Conhecimentos Básicos

A Administração Pública brasileira, em sua estrutura e funcionamento, pode ser classificada de diversas formas. Em relação às entidades administrativas, considere as seguintes afirmações: I. As autarquias são criadas por lei específica, com personalidade jurídica própria, patrimônio e receita próprios, destinadas a executar atividades típicas da administração, mas com autonomia administrativa e financeira. II. As fundações públicas, sejam elas de direito público ou privado, possuem patrimônio público afetado à consecução de fins de interesse social, podendo ser criadas por lei ou por autorização legislativa. III. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora pessoas jurídicas de direito privado, integram a Administração Pública indireta e estão sujeitas, em grande medida, aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública direta, inclusive quanto à licitação e contratação. IV. A agência executiva é uma qualificação atribuída a autarquias e fundações públicas que celebram contrato de gestão com o Poder Público, visando a maior eficiência e racionalização de suas atividades.