A Administração Pública praticou um ato administrativo discricionário que, embora respeitasse os limites formais e legais, foi motivado por razões de conveniência política eleitoral de determinado ges

Question

A Administração Pública praticou um ato administrativo discricionário que, embora respeitasse os limites formais e legais, foi motivado por razões de conveniência política eleitoral de determinado gestor público. Neste caso, ocorre vício quanto:

Accepted Answer

À finalidade pública, caracterizando desvio de poder ou desvio de finalidade

Answer

À competência do agente, tornando o ato nulo de pleno direito

Answer

À forma do ato, passível de anulação mediante recurso administrativo

Answer

Ao objeto do ato, que se torna impossível de ser executado

Answer

Ao motivo, desde que comprovado que o motivo declarado seja falso

Questão 18047 — Direito Administrativo

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