Questão 18048 — Direito Administrativo

Resposta: E

Segundo a jurisprudência consolidada do STF e do Superior Tribunal de Justiça, a motivação viciada que autoriza anulação do ato administrativo é aquela que apresenta desconexão lógica entre os motivos alegados (fatos considerados) e a conclusão final do ato (a decisão propriamente dita). Isso se relaciona à teoria da motivação como requisito essencial, consagrada pela Lei 9.784/1999 e interpretada extensivamente pela jurisprudência. A alternativa A está incorreta porque a motivação é exigível em atos discricionários materialmente relevantes, mas uma omissão posterior pode ser suprida em alguns casos. A alternativa B é incorreta porque motivação genérica é viciada. A alternativa C é falsa pois motivação posterior ao ato viola o princípio da motivação contemporânea. A alternativa D é incorreta porque mesmo atos vinculados exigem motivação adequada quando há lei específica ou princípios constitucionais envolvidos.