A Administração Tributária, em sua atuação, fundamenta-se em princípios e normas que regem a relação entre o Estado e o contribuinte. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente

Question

A Administração Tributária, em sua atuação, fundamenta-se em princípios e normas que regem a relação entre o Estado e o contribuinte. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das competências constitucionais atribuídas à União em matéria tributária, conforme a Constituição Federal de 1988.

Accepted Answer

Instituir impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza, impostos sobre produtos industrializados e impostos sobre operações financeiras.

Answer

Instituir tributos de competência residual, como as taxas e contribuições de melhoria.

Answer

Criar impostos sobre grandes fortunas, impostos sobre a propriedade territorial rural e impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Answer

Cobrar e fiscalizar impostos sobre o patrimônio, a renda e o consumo de sua competência, podendo instituir os demais tributos que lhes sejam atribuídos.

Answer

Legislar sobre conflitos de competência tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Questão 26094 — Conhecimentos Específicos

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