A administração tributária envolve a fiscalização, a arrecadação e o lançamento dos tributos. O lançamento tributário é o ato pelo qual a autoridade administrativa verifica a ocorrência do fato gerado

Question

A administração tributária envolve a fiscalização, a arrecadação e o lançamento dos tributos. O lançamento tributário é o ato pelo qual a autoridade administrativa verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, apura a matéria tributável e, verificando o direito tributário aplicável, constitui o crédito tributário. Em relação às modalidades de lançamento, assinale a alternativa que descreve corretamente o lançamento por homologação.

Accepted Answer

Ocorre quando a lei determina que o contribuinte declare previamente o valor do tributo devido, cabendo à autoridade fiscal posteriormente homologá-lo, de forma expressa ou tácita.

Answer

É realizado exclusivamente pela autoridade fiscal, mediante procedimento formal onde o contribuinte é notificado para apresentar documentos e informações.

Answer

Ocorre quando o contribuinte declara o tributo devido, e este fica constituído como crédito tributário, dispensando qualquer posterior verificação por parte da administração fiscal.

Answer

É o lançamento realizado pela autoridade administrativa quando o contribuinte se omite em cumprir com suas obrigações tributárias, lavrando-se o auto de infração.

Answer

Ocorre quando a lei já determinou todos os elementos necessários à apuração do tributo, cabendo apenas ao fisco aplicar a alíquota ao fato gerador presumido.

Questão 26095 — Conhecimentos Específicos

Comentários