Questão 21360 — Direito Tributário I

Resposta: B

A anistia, nos termos do artigo 151, inciso IV, do Código Tributário Nacional (CTN), é uma das modalidades de exclusão da exigibilidade do crédito tributário. Contudo, quando concedida, seu efeito principal é o de extinguir o crédito tributário, com a consequência de tornar ineficaz a obrigação tributária principal, como se o fato gerador não tivesse ocorrido, sem, contudo, anular os efeitos dos atos praticados pelo sujeito passivo que não se relacionem diretamente com a extinção da dívida principal. As demais alternativas descrevem efeitos de outras modalidades de exclusão ou suspensão da exigibilidade, ou incorretamente a natureza da anistia.