Questão 21362 — Direito Tributário I

Resposta: C

A questão descreve a remissão, que é a modalidade de exclusão do crédito tributário que consiste no perdão da dívida pelo ente público. A descrição, ao falar em 'remissão de débitos tributários' e 'perdão da dívida', enquadra-se perfeitamente no conceito de remissão, previsto no artigo 156, inciso IV, do CTN. A anistia, por sua vez, perdoa a infração, não o débito em si. A isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido. Prescrição e decadência são formas de extinção da obrigação tributária pelo decurso do tempo.