A apelação é um recurso que visa à revisão integral da sentença de primeira instância, permitindo ao tribunal de segunda instância reexaminar tanto os aspectos fáticos quanto os jurídicos da condenaçã

Question

A apelação é um recurso que visa à revisão integral da sentença de primeira instância, permitindo ao tribunal de segunda instância reexaminar tanto os aspectos fáticos quanto os jurídicos da condenação. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor descreve o efeito da apelação em relação ao trânsito em julgado:

Accepted Answer

A apelação suspende automaticamente o trânsito em julgado da sentença enquanto aguarda julgamento no tribunal ad quem

Answer

A apelação não impede o trânsito em julgado da sentença, mas permite ao tribunal superior revisar seus fundamentos

Answer

A apelação extingue qualquer possibilidade de execução da sentença de primeira instância

Answer

A apelação transfere a competência do tribunal de primeira instância para o tribunal de segunda instância de forma permanente

Answer

A apelação apenas é admitida após o trânsito em julgado da sentença

Questão 16913 — Direito Processual Civil

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