Uma sentença de primeira instância é proferida condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais. A apelante alega que o tribunal de segunda instância não pode reexaminar a fixação do quant

Question

Uma sentença de primeira instância é proferida condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais. A apelante alega que o tribunal de segunda instância não pode reexaminar a fixação do quantum indenizatório porque essa decisão estaria protegida pela discricionariedade do juiz de primeira instância. Qual é a posição correta sobre a possibilidade de revisão do valor da indenização em sede de apelação?

Accepted Answer

O tribunal de apelação pode revisar o quantum indenizatório quando constate manifesta desproporcionalidade ou falta de fundamentação adequada na sentença de primeiro grau

Answer

O tribunal de apelação não pode revisar o quantum porque a fixação da indenização é prerrogativa privativa do juiz sentenciante

Answer

O tribunal de apelação pode revisar livremente o quantum indenizatório, sem qualquer restrição, inclusive aumentando ou diminuindo o valor arbitrado em primeira instância

Answer

A revisão do quantum é vedada por lei, sendo admissível apenas a revisão dos fatos que ensejaram a condenação

Answer

O tribunal de apelação só pode revisar o quantum se a parte apresentar laudo técnico de terceiro demonstrando o erro

Questão 16914 — Direito Processual Civil

Comentários