A aplicabilidade das normas constitucionais pode ser classificada em normas de eficácia plena, contida e limitada. Qual dessas classificações indica que a norma é plenamente aplicável, independentemen

Question

A aplicabilidade das normas constitucionais pode ser classificada em normas de eficácia plena, contida e limitada. Qual dessas classificações indica que a norma é plenamente aplicável, independentemente de regulamentação infraconstitucional?

Accepted Answer

Normas de eficácia plena

Answer

Normas de eficácia contida

Answer

Normas de eficácia limitada

Answer

Normas programáticas

Answer

Normas constitucionais implícitas

Questão 33539 — Direito Constitucional

Comentários