A Arguição Judicial de Inelegibilidade (AJI) é um instrumento processual previsto na Lei Complementar nº 64/1990 que visa questionar a elegibilidade de candidato já registrado. Qual é o prazo para pro

Question

A Arguição Judicial de Inelegibilidade (AJI) é um instrumento processual previsto na Lei Complementar nº 64/1990 que visa questionar a elegibilidade de candidato já registrado. Qual é o prazo para propositura da AJI após o registro da candidatura?

Accepted Answer

Até 30 dias antes do pleito, contados a partir do registro da candidatura

Answer

Até 5 dias antes do pleito, contados a partir do registro da candidatura

Answer

Até 15 dias antes do pleito, contados a partir do registro da candidatura

Answer

Até 10 dias antes do pleito, contados a partir do registro da candidatura

Answer

Sem limite de prazo, podendo ser proposta a qualquer momento antes da diplomação

Questão 18211 — Direito Eleitoral

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