Na Arguição Judicial de Inelegibilidade, o juiz eleitoral deve apreciar pedidos de produção de provas pericial ou testemunhal. Qual é a natureza jurídica desta decisão que nega a produção de provas so

Question

Na Arguição Judicial de Inelegibilidade, o juiz eleitoral deve apreciar pedidos de produção de provas pericial ou testemunhal. Qual é a natureza jurídica desta decisão que nega a produção de provas solicitadas pela parte interessada?

Accepted Answer

Decisão interlocutória sujeita a agravo de instrumento, pois afeta o direito de defesa e produção de provas essenciais ao julgamento do mérito

Answer

Decisão terminativa que encerra a instrução processual e impede futuras manifestações das partes

Answer

Decisão que não comporta recurso, devendo ser apreciada apenas em eventual ação rescisória futura

Answer

Decisão irrecorrível, ressalvada apenas a apreciação pelo Tribunal Superior Eleitoral em revisão obrigatória

Answer

Decisão que se incorpora à sentença final sem possibilidade de questionamento independente

Questão 18212 — Direito Eleitoral

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