Questão 4378 —

Resposta: C

A alternativa C apresenta a definição correta da atividade financeira estatal. A receita pública compreende todos os ingressos de recursos (tributários, patrimoniais, operacionais, etc.), não apenas arrecadações tributárias, destinados ao custeio e investimento. A despesa pública, por sua vez, é a aplicação desses recursos segundo autorização orçamentária prévia e vinculada a finalidade pública. As demais alternativas incorretas: (A) restringe indevidamente o conceito de receita pública; (B) distorce o princípio da economicidade, que exige eficiência e observância do orçamento, não discricionariedade; (D) viola o princípio orçamentário fundamental que toda despesa deve ter previsão legal e orçamentária prévia.