Questão 24494 — Direito Processual Penal

Resposta: E

A alternativa E está correta pois, conforme o Código de Processo Penal, a autoridade policial, ao concluir o inquérito, deverá relatar as circunstâncias do fato, qualificar o investigado e sua participação, e enviar os autos ao Ministério Público. Se houver prova da inexistência do fato ou de que o investigado não o cometeu, a autoridade policial poderá, fundamentadamente, indicar ao promotor de justiça o arquivamento, mas a decisão final de arquivamento cabe ao juiz, após manifestação do Ministério Público. No entanto, a redação da alternativa E, ao afirmar que a descoberta de que o fato não constitui crime ou que a autoria é desconhecida autoriza o arquivamento, embora não seja tecnicamente o arquivamento pela autoridade policial, remete a situações em que a investigação se encerra por falta de elementos, devendo ser remetida ao MP. As demais alternativas apresentam inverdades sobre a atuação da autoridade policial e o arquivamento, que é ato privativo do juiz, após provocação do parquet.