A atuação dos auxiliares da justiça no âmbito do Processo Penal Militar é fundamental para o regular andamento do processo. Dentre eles, o escrivão e o oficial de justiça desempenham papéis cruciais.

Question

A atuação dos auxiliares da justiça no âmbito do Processo Penal Militar é fundamental para o regular andamento do processo. Dentre eles, o escrivão e o oficial de justiça desempenham papéis cruciais. Acerca dessas funções, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O escrivão, em regra, é o responsável pela organização do inquérito policial militar, devendo providenciar diligências, juntar documentos e dar cumprimento às ordens judiciais expedidas.

Answer

O oficial de justiça militar possui a prerrogativa de realizar prisões em flagrante em qualquer circunstância, mesmo fora de sua área de atuação.

Answer

O escrivão pode se recusar a dar cumprimento a ordens do juiz ou do promotor de justiça militar, caso entenda que tais ordens são ilegais ou impertinentes.

Answer

O oficial de justiça militar tem como função primordial colher o depoimento das testemunhas no inquérito policial militar, sob pena de nulidade do ato.

Answer

O escrivão e o oficial de justiça militar devem manter sigilo absoluto sobre os autos, mesmo em relação ao juiz ou ao promotor de justiça militar, para garantir a eficácia da investigação.

Questão 23675 — Direito Processual Penal Militar

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