A atuação institucional da Advocacia-Geral da União (AGU) abrange a representação judicial e extrajudicial da União, das autarquias e fundações públicas federais, bem como a consultoria e o assessoram

Question

A atuação institucional da Advocacia-Geral da União (AGU) abrange a representação judicial e extrajudicial da União, das autarquias e fundações públicas federais, bem como a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo Federal. Em relação à consultoria e assessoramento jurídico, qual o efeito principal dessa atuação para a Administração Pública Federal?

Accepted Answer

Garantir que os atos administrativos e as políticas públicas estejam em conformidade com a legislação e a Constituição, prevenindo a judicialização e promovendo a legalidade.

Answer

Conceder licença para a realização de obras públicas sem a necessidade de aprovação prévia.

Answer

Aprovar previamente a nomeação de todos os servidores públicos federais.

Answer

Fiscalizar o cumprimento das leis ambientais por empresas privadas.

Answer

Julgar conflitos de competência entre diferentes órgãos da União.

Questão 37275 — Conhecimentos Gerais

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