A Defensoria Pública, em sua atuação institucional, possui como um de seus pilares a garantia do acesso à justiça para todos. Considerando o disposto na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 8

Question

A Defensoria Pública, em sua atuação institucional, possui como um de seus pilares a garantia do acesso à justiça para todos. Considerando o disposto na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 80/1994, qual o principal objetivo da Defensoria Pública em relação aos hipossuficientes?

Accepted Answer

Promover a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos que comprovem insuficiência de recursos.

Answer

Oferecer assistência jurídica gratuita apenas em causas cíveis.

Answer

Atuar como órgão de controle externo da atividade policial.

Answer

Representar o Estado em juízo em ações de improbidade administrativa.

Answer

Gerir o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Questão 37274 — Conhecimentos Gerais

Comentários