A classificação dos atos administrativos é fundamental para a sua correta compreensão e aplicação. Dentre as diversas classificações doutrinárias, a que distingue os atos discricionários daqueles vinc

Question

A classificação dos atos administrativos é fundamental para a sua correta compreensão e aplicação. Dentre as diversas classificações doutrinárias, a que distingue os atos discricionários daqueles vinculados se baseia no critério de:

Accepted Answer

Se a lei confere ao agente público margem de liberdade na escolha de sua conveniência e oportunidade, ou se todos os elementos do ato são predeterminados.

Answer

Se o ato atinge diretamente o administrado ou a própria Administração Pública.

Answer

Se o ato é editado em decorrência de procedimento administrativo ou por iniciativa do próprio agente.

Answer

Se o ato pode ser revogado pela Administração Pública ou se possui caráter irrevogável.

Answer

Se o ato pode ser impugnado judicialmente ou apenas administrativamente.

Questão 19338 — Direito Administrativo

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