A Cláusula IX do Convênio ICMS 70/1997 estabelece diretrizes para a remessa de mercadorias para demonstração, industrialização, conserto, industrialização sob encomenda e recondicionamento. Em relação

Question

A Cláusula IX do Convênio ICMS 70/1997 estabelece diretrizes para a remessa de mercadorias para demonstração, industrialização, conserto, industrialização sob encomenda e recondicionamento. Em relação à remessa para demonstração, qual a condição para que a saída e o retorno da mercadoria sejam isentos do ICMS?

Accepted Answer

A mercadoria deve ser remetida com nota fiscal e retornar ao estabelecimento de origem no prazo de 60 dias, nas condições estabelecidas pelo convênio.

Answer

A mercadoria deve ser remetida com nota fiscal e devidamente acobertada por documento de transporte, sendo o retorno efetuado em até 30 dias.

Answer

O estabelecimento remetente deve emitir nota fiscal para a saída e, no retorno, a mercadoria deve ser acompanhada de nota fiscal de retorno, com o imposto devidamente recolhido.

Answer

O imposto será diferido para o momento em que a mercadoria for efetivamente vendida, desde que o retorno ocorra em até 180 dias.

Answer

A remessa e o retorno de mercadorias para demonstração são isentos do ICMS, independentemente de prazo ou documentação, desde que a intenção seja clara.

Questão 21834 — Legislação Tributária Estadual

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