A Cláusula IX do Convênio ICMS 70/1997 detalha procedimentos para diversas modalidades de remessa. No que tange à remessa para fins de industrialização, quais são as condições essenciais para a suspen

Question

A Cláusula IX do Convênio ICMS 70/1997 detalha procedimentos para diversas modalidades de remessa. No que tange à remessa para fins de industrialização, quais são as condições essenciais para a suspensão do ICMS na saída e no retorno das mercadorias?

Accepted Answer

A suspensão do ICMS na saída ocorre quando a mercadoria é remetida com nota fiscal e retorna industrializada no prazo de 180 dias, com a devida nota fiscal de retorno.

Answer

A suspensão do ICMS na saída aplica-se independentemente de prazo, desde que a nota fiscal contenha a indicação de 'remessa para industrialização'. No retorno, o imposto é devido.

Answer

O imposto fica suspenso na saída, se as mercadorias retornarem no prazo de 120 dias após o término da industrialização. O imposto é diferido no retorno.

Answer

É necessária a comprovação do retorno das mercadorias industrializadas no prazo de 60 dias, com nota fiscal emitida pelo estabelecimento industrializado, para que a suspensão seja aplicada.

Answer

A suspensão do ICMS na saída das mercadorias para industrialização e no seu retorno ocorre se houver contrato prévio entre as partes e a nota fiscal indicar expressamente a finalidade, sem limitação de prazo.

Questão 21835 — Legislação Tributária Estadual

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