A Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 183/2017 dispõe sobre a remessa de mercadorias destinada a demonstração e a mostruário. Em relação à tributação do ICMS nessas operações, assinale a alternativa

Question

A Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 183/2017 dispõe sobre a remessa de mercadorias destinada a demonstração e a mostruário. Em relação à tributação do ICMS nessas operações, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

Na remessa de mercadorias para demonstração, o imposto é devido quando da realização do negócio efetivo, caso a mercadoria não seja retornada ao estabelecimento de origem no prazo estipulado.

Answer

O ICMS incide na remessa de mercadorias para demonstração, sendo o imposto devido pelo remetente no momento da saída da mercadoria.

Answer

A remessa de mercadorias para demonstração é isenta do ICMS, desde que o contribuinte esteja em situação regular perante o fisco estadual.

Answer

O diferimento do ICMS é aplicável à remessa de mercadorias para demonstração, postergando o recolhimento do imposto para o momento da venda.

Answer

A Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 183/2017 trata exclusivamente da remessa de mercadorias para mostruário, com regras distintas para demonstração.

Questão 21669 — Legislação Tributária Estadual

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