Conforme a Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 183/2017, a remessa de mercadorias a título de demonstração ou mostruário requer o cumprimento de certas condições para a suspensão ou diferimento do I

Question

Conforme a Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 183/2017, a remessa de mercadorias a título de demonstração ou mostruário requer o cumprimento de certas condições para a suspensão ou diferimento do ICMS. Qual das situações abaixo implicaria a exigibilidade do imposto, conforme a referida cláusula?

Accepted Answer

A venda da mercadoria para pessoa física, para uso próprio, dentro do prazo de 180 dias.

Answer

O retorno da mercadoria ao estabelecimento remetente dentro do prazo de 180 dias.

Answer

A realização de operações com mercadorias destinadas a fins de exibição em feiras e exposições.

Answer

O envio de mercadorias para conserto no estabelecimento de terceiro.

Answer

A transferência da mercadoria para outro estabelecimento do mesmo titular.

Questão 21670 — Legislação Tributária Estadual

Comentários