A Cláusula XI do Convênio ICMS nº 170/2021 dispõe sobre a remessa de bens e mercadorias com a suspensão do ICMS. Em relação aos efeitos dessa remessa, é correto afirmar que a suspensão do imposto:

Question

Accepted Answer

Fica condicionada à emissão de nota fiscal que contenha a indicação da cláusula do convênio que autoriza a suspensão, e a sua posterior reincorporação ao estoque, quando aplicável.

Answer

Cessa com o simples retorno do bem ou mercadoria ao estabelecimento de origem, independentemente do motivo.

Answer

Não se aplica a operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular, mesmo que destinadas à industrialização ou comercialização por conta e ordem de terceiros.

Answer

Perde sua eficácia caso o bem ou mercadoria seja alienado no curso da remessa suspensa, incidindo o imposto sobre a operação de alienação.

Answer

É autorizada para quaisquer tipos de bens e mercadorias, desde que a remessa ocorra entre contribuintes credenciados no sistema de controle de operações.

Questão 21843 — Legislação Tributária Estadual

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