Considerando a disciplina da Cláusula XI do Convênio ICMS nº 170/2021, que autoriza a remessa de bens e mercadorias com suspensão do ICMS em determinadas operações, a finalidade de garantir a não trib

Question

Considerando a disciplina da Cláusula XI do Convênio ICMS nº 170/2021, que autoriza a remessa de bens e mercadorias com suspensão do ICMS em determinadas operações, a finalidade de garantir a não tributação em fases intermediárias do ciclo produtivo ou de comercialização, o contribuinte deve observar rigorosamente os requisitos estabelecidos. Nesse contexto, qual das seguintes situações impede a aplicação da suspensão do ICMS prevista na referida cláusula?

Accepted Answer

A falta de indicação na nota fiscal de que a operação se realiza com suspensão do ICMS, conforme as previsões da Cláusula XI.

Answer

A remessa de mercadorias para demonstração, desde que retornem ao estabelecimento de origem no prazo de 180 dias.

Answer

A saída de bens do ativo imobilizado para serem submetidos a testes em outra unidade da mesma empresa.

Answer

A remessa de mercadorias para industrialização ou conserto, desde que retornem ao estabelecimento remetente após a realização do serviço.

Answer

A remessa de mercadorias a título de comodato, desde que haja contrato escrito entre as partes e o bem retorne ao remetente.

Questão 21844 — Legislação Tributária Estadual

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