A Cláusula XI do Convênio ICMS nº 170/2021 trata da suspensão do ICMS em diversas situações, incluindo remessas para conserto, industrialização por conta e ordem, e retorno de exposição ou feira. Ao a

Question

A Cláusula XI do Convênio ICMS nº 170/2021 trata da suspensão do ICMS em diversas situações, incluindo remessas para conserto, industrialização por conta e ordem, e retorno de exposição ou feira. Ao analisar a aplicação dessa cláusula, é fundamental compreender as condições para que a suspensão seja mantida. Sobre o retorno de mercadorias remetidas com suspensão nos termos da Cláusula XI, qual hipótese acarreta a perda do benefício fiscal?

Accepted Answer

A não devolução, ao estabelecimento remetente, de mercadorias remetidas com suspensão para industrialização, quando esta for transformada em sucata ou perdas irreparáveis.

Answer

O retorno de mercadorias remetidas para industrialização, dentro do prazo estabelecido pelo convênio.

Answer

O retorno de bens do ativo imobilizado que foram remetidos para conserto, após a conclusão do serviço.

Answer

O retorno de mercadorias expostas em feiras, desde que dentro do prazo legal de 60 dias.

Answer

O retorno de mercadorias para demonstração, quando estas não são vendidas e retornam ao remetente.

Questão 21845 — Legislação Tributária Estadual

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