A Cláusula XI do Convênio ICMS nº 18/87, que dispõe sobre a remessa de mercadorias para fins de demonstração, estabelece condições específicas para a não incidência do ICMS. Nesse contexto, qual das s

Question

A Cláusula XI do Convênio ICMS nº 18/87, que dispõe sobre a remessa de mercadorias para fins de demonstração, estabelece condições específicas para a não incidência do ICMS. Nesse contexto, qual das seguintes situações configura uma hipótese de não incidência do ICMS conforme a Cláusula XI?

Accepted Answer

A remessa de mercadorias para demonstração a contribuinte do ICMS, com o objetivo de ser exposta em vitrine, desde que retorne ao estabelecimento de origem no prazo de 60 dias.

Answer

A remessa de mercadorias para demonstração a estabelecimento industrial para fins de teste de qualidade, com previsão de retorno em até 90 dias.

Answer

A venda de mercadorias remetidas para demonstração em feiras e exposições, sem o retorno dos bens ao remetente.

Answer

A remessa de mercadorias para demonstração a consumidor final, mediante contrato de comodato, com retorno garantido em até 180 dias.

Answer

A remessa de mercadorias para demonstração a órgãos públicos para avaliação técnica, sem previsão de retorno.

Questão 21837 — Legislação Tributária Estadual

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