Questão 16904 — Direito Processual Civil

Resposta: B

Conforme disposto no art. 475-N do CPC/73 (correspondente ao art. 515 do CPC/2015), a execução de título executivo extrajudicial é da competência do juiz de direito da comarca onde o devedor tiver domicílio. Este é o critério geral de competência para execução, ressalvadas hipóteses específicas de competência diversa (como execução de alimentos, débitos fiscais, etc.). A alternativa B está correta ao mencionar o domicílio do devedor como critério principal e ressalvar exceções. As demais estão incorretas: A inverte o critério (competência é pelo domicílio do devedor, não pelo tribunal da sentença); C aplica erro ao contrato (o local da execução não segue o local do contrato); D restringe indevidamente ao juizado especial; E mezcla conceitos de competência internacional de forma inadequada.