Questão 17783 — Direito Constitucional

Resposta: B

A teoria kelseniana e o positivismo jurídico entendem a Constituição como norma jurídica pura, autossuficiente e fundada em sua própria validade normativa. Segundo Kelsen, a Constituição é o fundamento de validade de todo o ordenamento jurídico (norma fundamental), não dependendo sua validade de critérios extrajurídicos como justiça material, direitos naturais ou fatores políticos. A Constituição é norma porque prescreve condutas obrigatórias, e sua força vinculante decorre exclusivamente de sua posição no ordenamento jurídico.