Questão 17782 — Direito Constitucional

Resposta: B

A concepção jusnaturalista de Constituição reconhece a existência de direitos naturais anteriores ao Estado e à própria Constituição, considerando este documento como instrumento de proteção desses direitos fundamentais. A Constituição, nesta perspectiva, não cria direitos, mas sim reconhece-os e os protege, funcionando como limite ao poder estatal arbitrário. Esta é a base teórica das constituições modernas ocidentais, que positivam direitos tidos como inalienáveis.