A concessão de obra pública é aquela em que o concessionário executa a obra e a explora, recebendo remuneração dos usuários ou pela Administração. Qual é a consecução lógica dos direitos e obrigações

Question

A concessão de obra pública é aquela em que o concessionário executa a obra e a explora, recebendo remuneração dos usuários ou pela Administração. Qual é a consecução lógica dos direitos e obrigações do concessionário neste tipo de concessão?

Accepted Answer

Execução da obra, sua manutenção e conservação durante o período contratual, podendo explorar economicamente e receber pela prestação de serviço

Answer

Exploração sem responsabilidade técnica pela manutenção, sendo esta atribuição exclusiva da Administração Pública

Answer

Execução da obra com transferência imediata da propriedade ao concessionário, permitindo alienação após cinco anos

Answer

Realização de investimentos iniciais sem direito a remuneração pelos serviços prestados, apenas recuperação de custos

Answer

Exploração econômica ilimitada, independentemente de regulamentação tarifária pela Administração

Questão 19147 — Direito Administrativo

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