A doutrina contemporânea de Direito Administrativo reconhece a figura da concessão administrativa, diferenciada da concessão de serviço público tradicional. Qual é a característica distintiva que defi

Question

A doutrina contemporânea de Direito Administrativo reconhece a figura da concessão administrativa, diferenciada da concessão de serviço público tradicional. Qual é a característica distintiva que define a concessão administrativa, conforme disciplinado na Lei nº 11.079/2004?

Accepted Answer

Trata-se de contrato de prestação de serviço público em que a remuneração é predominantemente pagável pela Administração Pública, não pelos usuários

Answer

A concessão administrativa é sempre gratuita e não envolve remuneração do concessionário

Answer

A concessão administrativa é exclusivamente para obras de infraestrutura, vedada para serviços

Answer

Caracteriza-se pela transferência total da propriedade para o concessionário ao término do contrato

Answer

É modalidade de contrato que dispensa processos licitatórios, sendo admitida contratação direta

Questão 19148 — Direito Administrativo

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