Questão 25882 — Conhecimentos Específicos

A consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece normas que regem as relações individuais e coletivas de trabalho. Em relação à jornada de trabalho, um dos elementos centrais da organização do trabalho, a CLT prevê regras específicas para sua duração e compensação. Acerca do tema, analise as assertivas a seguir: I. A duração normal do trabalho, salvo os casos especiais previstos na CLT, não excederá de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, permitida a redução em virtude de lei, convenção ou acordo coletivo. II. É facultado às empresas, mediante acordo escrito com seus empregados, fazer a compensação de horário de trabalho, que poderá ser efetivada em até 1 (um) ano, desde que não seja excedido o limite máximo de 10 (dez) horas diárias. III. A hora extra, em regra, deve ser remunerada com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal, podendo este percentual ser majorado por convenção ou acordo coletivo. Com base nas assertivas e na legislação trabalhista vigente, é correto o que se afirma em: