A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Título V, trata das reformas constitucionais. Acerca do quórum para aprovação de Emendas Constitucionais, analise as afirmativas a segu

Question

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Título V, trata das reformas constitucionais. Acerca do quórum para aprovação de Emendas Constitucionais, analise as afirmativas a seguir:

Accepted Answer

A proposta de Emenda Constitucional, após aprovação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional, exige o voto favorável de, no mínimo, três quintos dos membros de cada uma delas para ser promulgada.

Answer

Para que uma Emenda Constitucional seja aprovada, é necessário o voto da maioria absoluta dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em turno único de votação.

Answer

A Emenda Constitucional é aprovada por maioria simples em ambas as Casas do Congresso, sendo dispensada a votação em turnos distintos.

Answer

O quórum de aprovação para Emenda Constitucional é de dois terços dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação.

Answer

Uma vez aprovada em um turno, a Emenda Constitucional pode ser promulgada, bastando a concordância da maioria simples em cada Casa Legislativa.

Questão 24238 — Direito Constitucional

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