A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê a organização dos Poderes em níveis federal, estadual e municipal. Em relação à organização do Poder Executivo e Legislativo nos entes fe

Question

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê a organização dos Poderes em níveis federal, estadual e municipal. Em relação à organização do Poder Executivo e Legislativo nos entes federativos, assinale a INCORRETA.

Accepted Answer

O Vice-Governador e o Vice-Prefeito substituem seus respectivos chefes do Executivo em caso de vacância do cargo e podem acumular suas funções com a de membros do Poder Legislativo.

Answer

No âmbito estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador e Vice-Governador, e o Poder Legislativo pela Assembleia Legislativa.

Answer

Nos Municípios, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito e Vice-Prefeito, e o Poder Legislativo pela Câmara Municipal.

Answer

O Governador e o Prefeito podem ser destituídos de seus cargos por meio de processo de impeachment, em virtude de crimes de responsabilidade cometidos no exercício de suas funções.

Answer

Os projetos de lei de iniciativa popular podem ser apresentados diretamente às Assembleias Legislativas ou às Câmaras Municipais, desde que subscritos por um percentual mínimo de eleitores do respectivo ente federativo.

Questão 23844 — Direito Constitucional

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