Questão 32500 — Noções de Direito Constitucional

Um passo de cada vez

Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.

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Noções de Direito Constitucional
Direitos e Garantias Fundamentais
Médio
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Questão 32500

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê quais direitos como cláusulas pétreas que não podem ser abolidos. Qual das opções a seguir não se encaixa nesta proteção?

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