Questão 833 — Atualidades

Resposta: C

A Constituição de 1946 foi um marco importante para a educação no Brasil. Ela reconheceu a educação como direito de todos, estabeleceu a obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário, e inovou ao definir percentuais mínimos de receita que União, estados e municípios deveriam investir em educação - a União aplicaria no mínimo 10% e estados/municípios no mínimo 20% de suas receitas. Essas disposições constitucionais representaram um avanço significativo na vinculação constitucional de recursos para a educação, um princípio que se mantém nas constituições brasileiras subsequentes.