A Constituição de 1988, conhecida como a "Constituição Cidadã", representou um marco fundamental na redemocratização do Brasil após o período da ditadura militar. Em relação ao processo histórico que

Question

A Constituição de 1988, conhecida como a "Constituição Cidadã", representou um marco fundamental na redemocratização do Brasil após o período da ditadura militar. Em relação ao processo histórico que culminou em sua promulgação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O movimento pelas "Diretas Já" teve papel crucial na pressão pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte, embora não tenha sido o único fator determinante para o fim do regime militar.

Answer

A Assembleia Nacional Constituinte foi eleita por voto direto e secreto, com ampla participação de partidos políticos, incluindo aqueles que haviam sido extintos durante o regime militar.

Answer

A elaboração da Constituição de 1988 foi caracterizada pela exclusão de debates públicos e pela imposição de um texto elaborado unicamente por juristas de renome, sem a participação popular.

Answer

A Constituição de 1967, outorgada em 1969, serviu de base direta para a redação da Constituição de 1988, mantendo grande parte de sua estrutura e princípios fundamentais.

Answer

A anistia concedida em 1979 aos crimes políticos permitiu a volta de exilados, mas impediu a participação destes no debate constituinte, devido à restrição de direitos políticos imposta aos anistiados.

Questão 32947 — Direito Constitucional

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